# Registro público: TJRJ — 00004474720148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 531601e04b15a960af453d93fa0f40cbeb11dfe10747dd4d5fdc35aa0aa40221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-10-06** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-04-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T08:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-09T19:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-20T16:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-25T16:42:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-28T16:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-04T17:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T16:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-27T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-26T20:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-03T17:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-13T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-19T17:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-21T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-23T13:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-24T11:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-05T17:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T14:31:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-09T13:40:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T16:36:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-06T13:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T16:28:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-26T12:33:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T15:08:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-17T15:30:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T13:33:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-14T10:19:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T17:40:06.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-12-05T13:18:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T17:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00000335320198130109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00025994720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPB — 00006127120198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Teixeira
- [TJAP — 00026860620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811381/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPI — 00001749620198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00026547220238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811089/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003146620138110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810685/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJRR — 08012156220248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL