# Registro público: TJPA — 00003324320098140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab7b9d53d6f408b954b3abda3285d750e753d179283ff88899a62f4fd72ff2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T11:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2012-04-10T15:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2012-04-13T12:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2014-03-25T09:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2014-03-27T10:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2014-04-08T12:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-08T10:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T10:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2014-07-09T10:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T11:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T13:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-29T10:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T09:15:03.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-01-24T13:58:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-03-09T14:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-22T10:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T13:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T10:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T10:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T13:47:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-05-31T14:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T13:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T18:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T11:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T09:58:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-11-06T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-12T10:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2020-12-03T11:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-03-04T13:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-05-02T15:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T09:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T11:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-08-13T04:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-24T04:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-11-18T10:52:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-11-20T18:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-11-22T13:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-11-24T11:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-01-31T09:47:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00014047920125150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129097/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010111320105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TJAP — 00031855520188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRT7 — 00000152520245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJGO — 00198334019918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TRT22 — 00004629120125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJMA — 00002182220128100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TRT17 — 00002035920225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Vara do Trabalho de Colatina