{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":50792,"origem":"stj","sha256_origem":"a68c557804f6c64add2e061d44f7280fa596595a0cc94da7183a40f841942069","registro_original":{"id_fonte":"000862918","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2098744","numero_registro":"202303436996","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2023-12-12","data_publicacao":"2023-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO\nDOMICILIAR. MATÉRIA ANALISADA NO HC N. 766.885/MG. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. Se, esta Corte Superior apreciou o mérito pedido de concessão de\nprisão domiciliar, em habeas corpus impetrado em favor da Agravante,\ncontra acórdão proferido pelo Tribunal estadual em writ dirigido\ncontra a mesma decisão do Juízo da Execução em relação à qual também\nse interpôs o agravo em execução que deu origem ao presente recurso\n(HC n. 766.885/MG), o apelo nobre perdeu o objeto, sendo descabida\nnova análise de mérito do tema.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - IDÊNTICA PRETENSÃO JULGADA EM FEITO DISTINTO -\nPREJUDICIALIDADE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1822103>>-SP,\n         <<AgRg nos EDcl no REsp 1967476>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/28bea273-6157-4445-b86d-fa8d23eb8c93/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"984f55fa1130a1fe172cd2b9c85301a16458d0c798746535f53cf88d250192af","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a68c557804f6c64add2e061d44f7280fa596595a0cc94da7183a40f841942069","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}