# Registro público: TJPE — 00000302019848171110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91e0e75d9e166b5b864b005dc32744ed8f678125b8a5f1008e129f3761f4357c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sucessão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-04-02T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-04-02T08:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-20T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-22T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-14T17:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-10-15T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-26T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-11-20T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2009-11-20T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-03T12:57:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-03T12:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-03T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-03T13:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-09T19:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-09T19:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-17T23:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-17T23:28:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-05-17T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-17T15:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-05T11:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T14:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-04-19T13:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-06T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-05T09:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T09:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-08T08:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-20T10:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-23T08:50:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:47:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-11T17:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-09T19:56:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-10T07:29:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-30T17:37:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2022-10-27T14:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91e0e75d9e166b5b864b005dc32744ed8f678125b8a5f1008e129f3761f4357c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1984-02-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-11-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:27:12\.916111721Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1984\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1984\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 91e0e75d9e166b5b864b005dc32744ed8f678125b8a5f1008e129f3761f4357c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259019878171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415964/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000344219938171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731306/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário
- [TJRN — 00006261120068200120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081633/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000236620008171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039458/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMT — 00004258920028110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAM — 00000263920158042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020712/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPA — 00004179520098140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJSE — 00072122820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939437/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Aqui está o contraste que costuma gerar dúvida. O arrolamento sumário depende do acordo de todos os herdeiros capazes, sem limite de valor. Já o arrolamento comum do art. 664 se apoia no valor do espólio: cabe até o teto legal mesmo que não haja consenso perfeito entre os herdeiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Critério de valor, não de consenso: a diferença para o sumário

- **Âncoras documentais:** arrolamento, comum
- **SHA-256 do HTML autoral:** 92781c6c2d08fea307b08bb2f4962e02951b863fdbab0a84b44a3a895fda13e1
- **SHA-256 do registro documental:** 91e0e75d9e166b5b864b005dc32744ed8f678125b8a5f1008e129f3761f4357c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000302019848171110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Comum” e “Sucessão Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91e0e75d9e166b5b864b005dc32744ed8f678125b8a5f1008e129f3761f4357c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91e0e75d9e166b5b864b005dc32744ed8f678125b8a5f1008e129f3761f4357c
- **SHA-256 do comentário:** 65ea549ab78235d0f7a763dd661302f49007fcb6fa7354b88e43efe225a846f9