# Registro público: TRF4 — 00078012820044047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db0289a2a4d9d1284273b38df39914eaa6b6a5488fe74e34bdbe6a66505b27aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2008-08-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2005-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T14:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-15T15:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-31T13:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-05T22:24:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-01-20T16:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-08T11:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-05-20T10:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-03-16T14:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-01-24T18:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-23T15:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-30T17:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-02-27T13:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-05T16:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-14T16:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-09T19:22:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-01-23T18:37:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-01-23T18:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-08T15:56:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-26T10:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-12T11:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-24T15:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-27T10:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-25T16:59:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-01-28T11:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-24T18:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-06T11:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-19T14:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-05T17:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db0289a2a4d9d1284273b38df39914eaa6b6a5488fe74e34bdbe6a66505b27aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-08-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-01T05:41:22\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db0289a2a4d9d1284273b38df39914eaa6b6a5488fe74e34bdbe6a66505b27aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00339162320034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175307/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50032718420174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313510/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [STJ — 00005203820108110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF4 — 00136805020034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108891/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00002151520094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832521/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [STJ — 00005069320118240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822324/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRN — 00219457220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811562/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00228522319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** db0289a2a4d9d1284273b38df39914eaa6b6a5488fe74e34bdbe6a66505b27aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078012820044047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** db0289a2a4d9d1284273b38df39914eaa6b6a5488fe74e34bdbe6a66505b27aa
- **SHA-256 do comentário:** 4ce13e8595434b6a9d8ee940a4c43e6567dc0735242176c8f41f2e8d505a3580