# Registro público: TRT3 — 00001637420155030024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080125/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080125.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54d246bc9a79243e851f46a1d4bfc7ecd519cb1a5a88b94d2450f0a5b5143104 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04 - **Último ato com data válida:** 2023-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-08** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-26** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas | Anistia ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080125.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-04-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:55\.490536709Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 54d246bc9a79243e851f46a1d4bfc7ecd519cb1a5a88b94d2450f0a5b5143104 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001611920125030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00000849120155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969994/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT16 — 00162752720205160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Barra do Corda - [TRT3 — 00001404520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT16 — 00162744920195160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Timon - [TRT10 — 00001878320195100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000701920205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000700220205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ