# Registro público: TJSE — 00285694520178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad7b435454573886f95e5a09eb2d5f7a16107ce114183949caf2e9c4d17efb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24
- **Último ato com data válida:** 2017-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança indevida de ligações | Cobrança indevida de ligações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T11:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-23T09:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-08T09:28:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2017-08-08T09:28:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-24T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10598)
- [Outros processos do assunto TPU 10598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00294098920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145460/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00006018520178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812427/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 02050737720168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818269/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00303409220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137975/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 02046363620168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816902/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 02045990920168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814601/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMA — 00002153520148100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142309/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPE — 00000305120248173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE