# Registro público: TRE-GO — 06000374420256090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13dab97111299f8989f812c4fa855e2aed4fb7ad61b8ce0bbc7c14b37a8985f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-01
- **Último ato com data válida:** 2025-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-01** — Provisório (TPU 245)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-01T17:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-02T13:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-02T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-15T15:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-19T09:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-26T15:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-29T14:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-29T14:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-29T14:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-30T12:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-30T13:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-30T16:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-30T16:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-01T17:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-26T14:42:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-26T14:42:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-26T15:03:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-26T15:05:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-30T00:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-09-30T00:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-10-01T14:45:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2025-10-04T02:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-09-26 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156251/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TSE — 06005007320226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155447/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / GABINETE CGE