# Registro público: TJRR — 08014296420168230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd58946233897d41e285141061f250ca2ce66f8651e4f8f7e3e24de8dffb788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T11:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-21T10:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-28T11:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-01T11:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-13T10:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-16T10:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-11T13:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-19T10:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-19T10:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-19T10:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T11:13:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2016-03-02T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-09T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-04T10:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-15T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-02T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-31T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-01T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-22T16:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-06T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-22T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-31T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T18:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-04T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-30T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-01T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-06T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-23T00:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T17:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-13T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T00:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-29T00:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T16:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-30T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 no assunto oficial «Condicional do processo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-03 para o assunto oficial «Condicional do processo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014502720198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106260/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJAP — 00031292020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08014865120188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102720/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08014561320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092335/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00031283520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094673/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPA — 00003367120188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088412/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS