# Registro público: TRE-MA — 00000608320166100079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fece3736403c2565aae435da3c29ede6291f4b980ee50483cc9cf12302a1df34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2017-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T11:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T11:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T11:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T13:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T12:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T10:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T20:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T10:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T12:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T10:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T09:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T10:08:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T10:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T12:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T14:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T14:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T12:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T11:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T20:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T08:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T10:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-24 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000324720186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082295/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003135820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082134/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000097220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000350220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079565/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000356420196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB