# Registro público: TRT5 — 00000635720185050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae9ccc047462a34b80f71b73d227719dc0d3549116ee87d7a9c7ac614fa67de0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-31** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Plano de Saúde | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T16:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2018-01-30T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2018-01-30T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T07:38:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-20T10:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T12:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T12:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T12:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T13:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T18:48:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-10-16T00:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-16T00:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-16T00:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-16T00:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-16T00:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-16T00:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-22T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-24T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2018-10-27T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-27T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-27T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2018-11-01T00:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-28T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-02T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-02T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-02T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-02T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-02T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-02T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-06T08:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-08T00:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-08T00:58:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-11T11:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-15T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-15T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-15T00:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-20T12:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-21T00:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080177.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-01-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-02-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-03-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-03-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2024-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-06-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-21 relativo a «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 no assunto oficial «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000637620265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13605, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT5 — 00000308220225050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544797/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048, 13481, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT14 — 00002298220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13390, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001723720185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13390, 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000210520245100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749210/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13048, 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT15 — 00011331720105150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- [TRT8 — 00001437820255080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS