# Registro público: TJSC — 00025680520178240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51ba67d602b7cb4f9a6399765411b817321d28f4459fbfcea5868c896cf6adb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-11T18:24:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-29T12:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-03T14:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-25T18:56:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-10T10:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-22T12:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T12:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-22T12:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-03T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T21:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-05T13:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T12:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T04:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T18:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T18:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T18:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T18:12:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-11-12T16:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-12T16:15:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-12T09:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-07T18:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T18:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T18:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T18:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-04T17:02:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-04T14:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-24T13:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T13:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-21T16:12:38.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2017-10-19T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-17T17:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-16T16:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T16:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T13:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T16:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T16:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-14T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-14T12:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-14T12:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T17:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026299020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812735/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001454820248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810411/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00191063320158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00131975520178260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMG — 00007797820228130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809343/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00041311620138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª Vara
- [TJPB — 00006136520168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª Vara Mista de Cajazeiras