# Registro público: TRF6 — 00001135619684013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1968-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 931ae927e5b04bb36d62ddf09c0cf2e5a38c18fb36270e436f4870392fc8db3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-30
- **Último ato com data válida:** 1998-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **1998-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1998-03-30** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-30T11:53:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1998-03-30T11:53:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001219320114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 2ª Pouso Alegre
- [TRF2 — 00692667420184025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110150/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00225660920014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001208219674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
- [TJRS — 00054715620078210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002426120094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 18ª - Brasília
- [TRF4 — 00228613620074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104656/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001235320174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO