# Registro público: TRT3 — 00001643920135030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae3e2f507ecc4b07f539a7f2eb1956f12f588cac9a55dfa211a63d5cf627bdeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2016-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-19** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-22** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081045.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-04 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000667620135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10938, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001648120135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10938, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00000760420235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10938, 13745, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000774920155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00005166520125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)