# Registro público: TRE-SP — 06000255920226260066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7686bbc70a4078b3c768696d554f5073ac6e9e8f1c1ed54fdf28bf5caf5c4e37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-01-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-01T11:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2022-10-01T11:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2022-10-01T12:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2023-01-11T10:26:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2023-04-14T10:15:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2022-10-01T11:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2022-10-01T11:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2022-10-01T15:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2022-10-05T09:52:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2022-10-05T09:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7686bbc70a4078b3c768696d554f5073ac6e9e8f1c1ed54fdf28bf5caf5c4e37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T16:23:16\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221001110037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7686bbc70a4078b3c768696d554f5073ac6e9e8f1c1ed54fdf28bf5caf5c4e37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000257220236260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106234/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000257720236260275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095555/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-BA — 06000655520226050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000106120256260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554800/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJPA — 00004217920198140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949804/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TRE-RJ — 06000614120216190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258587/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-GO — 06000185920256090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254116/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000096820236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559401/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 157ª zona eleitoral-Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000255920226260066 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7686bbc70a4078b3c768696d554f5073ac6e9e8f1c1ed54fdf28bf5caf5c4e37
- **SHA-256 do comentário:** 79a7f54f256add35c3275d8a3573aa4796afe8d7741664e0e62dc6ac935a099a