# Registro público: STM — 00001804820157050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dabeba9bb66aa64c3bff3dd1ed6c6cdac1be4ca6cf41c611f52a63414dc3dd11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T12:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2019-02-21T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2019-02-18T19:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2019-02-18T19:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2019-02-18T18:47:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2019-02-21T18:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2019-02-18T19:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2019-02-18T18:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2019-02-18T18:40:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001711320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMS — 00002021720238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651479/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Vara Única
- [TJPI — 00001529120198180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJGO — 00164453920208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291166/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Auditoria Militar
- [TJRR — 08008945920188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001386920168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPA — 00002424420188140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069216/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJES — 00001012420228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670450/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO