# Registro público: TRT4 — 00000075920135040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508113/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01fc0b95e7117a57aa7ac0fd41a878b9a9b019009d1d73fc9e11cf83dd6304f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Pré-contratação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Grupo Econômico | Divisor | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-12T13:49:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-03-19T10:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-06T01:57:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-12-06T01:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T14:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-11T15:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-09T22:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-12T01:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-06-12T01:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-12T01:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-06-12T01:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-06-17T15:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-07-02T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-07-06T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-06T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-07-14T09:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T17:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-07-14T17:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T17:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-07-16T01:42:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
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- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004914620125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13839, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000187420135020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13795, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004955820135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13793, 13839, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00000181820105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13839, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241792220145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184280/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000570620205090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT5 — 00000417520175050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 11ª Vara do Trabalho de Salvador