# Registro público: TJAM — 02110825320238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79677acda43d6c4c846cb7a76d474fea20baf103b52035c29e68432f8bb52eb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Recebimento (TPU 979)
> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limite de Idade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T14:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-21T13:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T16:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-03-03T03:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T06:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-04-01T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-04-02T14:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T09:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-22T08:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-02T11:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-02T11:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-17T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T14:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T17:13:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-01-25T10:34:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-15T19:16:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-20T11:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-03T11:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-07T14:16:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-07T14:16:10.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10373](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10373)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50189264920114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632307/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50043830720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 30536198820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270156/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003416220138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246253/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40013844920178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145165/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10373
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 40032361120178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119242/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10373
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50869303620144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051822/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00029302020154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278895/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 01