# Registro público: TJPE — 00000301019928170570 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081165/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081165.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e9ada4a14932818c407edcc3c0a09a542ea114e110ceebe05848ab4b91cc869 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-03-06 - **Último ato com data válida:** 2024-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-16** — Petição (TPU 85) > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2006-10-21T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-07T18:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2021-11-26T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-20T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-20T17:00:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-20T17:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-29T11:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-13T09:25:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-09T09:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-08T09:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-08T09:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-08T09:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-28T19:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-28T19:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-04T11:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-04T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-22T20:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-22T20:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-25T21:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-16T12:29:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-28T12:15:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2007-05-09T14:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-26T14:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-17T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-21T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-06T09:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-12T00:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-20T12:21:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2023-05-16T09:48:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2023-07-05T15:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-05T22:23:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-08-28T12:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-03-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:01:51\.573159182Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1992\-03\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1e9ada4a14932818c407edcc3c0a09a542ea114e110ceebe05848ab4b91cc869 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000322020158171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJPB — 00007088319948152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381718/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª Vara de Executivos Fiscais - [TJMS — 00002419819958120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª Vara - [TJPE — 00000308120028170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJPE — 00000304119958170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPB — 00007139320128150831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAP — 00037106920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAP — 00037931420228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1e9ada4a14932818c407edcc3c0a09a542ea114e110ceebe05848ab4b91cc869 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)