# Registro público: TSE — 06004704320196240000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081224/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081224.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b553f4324ee53ee872b5a7929e04bed63cd6bb3a35488b8cb21a8a1902827b3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01 - **Último ato com data válida:** 2022-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-03** — Documento (TPU 581) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Meios Processuais | Inscrição Fraudulenta | Habeas Corpus - Preventivo | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-01T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-06T17:31:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-22T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-03T15:01:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-12-01T17:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-12-01T17:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-06T17:31:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-06T17:31:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-07T15:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-12T16:15:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-12T18:55:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-15T15:19:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-03-15T15:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-15T15:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-06T11:12:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-26T22:21:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-08-09T17:25:58.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-08-09T17:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-10T18:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-10T18:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-10T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-10T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-10T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-10T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-12T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-12T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-12T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-12T19:58:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-13T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-13T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-18T21:45:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-08-19T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-19T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-31T20:48:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-03T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-03T14:24:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-09-03T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-03T14:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-14T15:14:51.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081224.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) - [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438) - [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705) - [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b553f4324ee53ee872b5a7929e04bed63cd6bb3a35488b8cb21a8a1902827b3e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-02-25 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.529324848Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-01T17:30:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b553f4324ee53ee872b5a7929e04bed63cd6bb3a35488b8cb21a8a1902827b3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06004704320196240000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Inscrição Fraudulenta | Habeas Corpus - Preventivo | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b553f4324ee53ee872b5a7929e04bed63cd6bb3a35488b8cb21a8a1902827b3e - **SHA-256 do comentário:** d81e821bd3553e5f96a62d0f892ebebdd75a511183d0bc9f3538ebde570a2be2