# Registro público: TRT3 — 00001636620155030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081226/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081226.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8601da11a2082f0a6abe13d8198d2b4ad826404737e2f7793b2ab483a71c4627 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12 - **Último ato com data válida:** 2018-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-26** — Petição (TPU 85) > **2017-09-26** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081226.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8601da11a2082f0a6abe13d8198d2b4ad826404737e2f7793b2ab483a71c4627.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-08-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:36\.871095727Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8601da11a2082f0a6abe13d8198d2b4ad826404737e2f7793b2ab483a71c4627 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000318820115090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13008, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TST — 00013096520105030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079854/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685, 13877, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00001372420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13877, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13850, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000871320165060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / IPOJUCA - 02A VARA - [TRT6 — 00000871020165060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / IPOJUCA - 02A VARA - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000678720105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 8601da11a2082f0a6abe13d8198d2b4ad826404737e2f7793b2ab483a71c4627 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 8601da11a2082f0a6abe13d8198d2b4ad826404737e2f7793b2ab483a71c4627 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 8601da11a2082f0a6abe13d8198d2b4ad826404737e2f7793b2ab483a71c4627 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001636620155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8601da11a2082f0a6abe13d8198d2b4ad826404737e2f7793b2ab483a71c4627 - **SHA-256 do comentário:** c594f711f7bdb8da1bcdf9077a0546bf623eaecd0f11dca2daffd3b1caef584a