# Registro público: TJCE — 00084263620178060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 857fec4e1195e63b238d76bdb1127601f4d81a23b100a34eb087a4b0ad11e41c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-16 - **Último ato com data válida:** 2025-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-26** — Petição (TPU 85) > **2025-06-24** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-13** — Petição (TPU 85) > **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão do Saldo Devedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-29T15:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-30T15:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-26T15:06:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-16T10:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-18T09:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-22T22:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-11T11:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-18T18:15:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T18:15:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-18T18:15:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-16T10:19:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-06-20T13:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-04T12:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-16T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-28T15:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-11T15:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-18T18:15:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T18:15:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T18:15:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T18:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-17T22:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-27T10:21:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-10-06T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-09T08:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-09T08:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-18T18:15:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T18:15:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T18:15:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-22T18:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-04T10:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-21T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-26T13:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-19T04:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-18T18:15:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T18:15:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T18:15:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-30T05:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-22T18:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-02T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081277.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-02-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:30\.736578446Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 857fec4e1195e63b238d76bdb1127601f4d81a23b100a34eb087a4b0ad11e41c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00087900820178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJRR — 08014829720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 4ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000220220108170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJCE — 00087892320178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 00093160920168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJMA — 00001082720178100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992959/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJPI — 00000727520008180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553993/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJAM — 04824504120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562312/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 20ª Vara do Juizado Especial Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** 857fec4e1195e63b238d76bdb1127601f4d81a23b100a34eb087a4b0ad11e41c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 857fec4e1195e63b238d76bdb1127601f4d81a23b100a34eb087a4b0ad11e41c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)