# Registro público: TRT5 — 00000069220175050342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508133/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eebbc3c0bb568e713e2af2459a3e6cf141667acff8a8d7b3bcade76294b51da1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Risco | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T12:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T08:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-03T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-03T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-07T10:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-12T21:47:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-14T00:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-30T11:47:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2017-04-01T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-01T00:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-10T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-10T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-06T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-14T13:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T10:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T09:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T22:01:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-09-06T10:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-06T10:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-06T10:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-06T10:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-14T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-06T16:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T12:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T00:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-16T10:03:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-11-23T00:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-23T00:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-27T00:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-30T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T14:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T10:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T19:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T00:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-09T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2018-05-09T16:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T00:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2018-06-09T19:36:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-15T13:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000538120115050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13879, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000814920115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13879, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000559420135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13879, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00002092820115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13879, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT23 — 00002449720165230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13879, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13807, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13807, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000265120225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13807, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP