# Registro público: TRE-SE — 06000025920196250030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 843897ce9aa73891b5459a751ff0ce1b22f6040b4f94e2dee4d541d089b8ec57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T17:20:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T17:29:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T08:27:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T10:07:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T10:17:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-07T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T07:54:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-02-21T10:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T20:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T22:19:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T18:29:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T17:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T17:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-10T10:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-10T10:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-20T12:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T19:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T10:20:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T10:29:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T10:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720256260124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682636/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- [TJPI — 00001690720138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681343/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TRE-MG — 06000092920256130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681917/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRT17 — 00001834520165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681798/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TJAP — 00024751220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-SP — 06000230320226260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681331/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-BA — 06000431020266050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681324/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT10 — 00001693520235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681317/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF