# Registro público: TRE-PR — 06000389820206160133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75d0d2216d0dd472727551306308ad58570cfc151465784a57f3cb22d3435f8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-02** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-28** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T16:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-09-18T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-09-18T17:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-09-22T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-09-25T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-10-01T12:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-10-19T15:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-11-08T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-12-16T17:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-09-18T17:47:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-09-28T18:55:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-10-02T23:29:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-09-18T16:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-09-18T17:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-09-25T16:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-10-23T16:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-11-08T20:07:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-12-18T18:36:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-12-18T20:22:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-12-18T20:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}
- 2020-12-18T20:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15570", "nome": "133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-28 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T06:50:38\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200918160230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75d0d2216d0dd472727551306308ad58570cfc151465784a57f3cb22d3435f8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000152420226160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012863/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001637120206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707157/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-PR — 06000399820206160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138066/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-PR — 06000393420206160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092082/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000389020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA