# Registro público: TJSP — 00288892620128260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d9d87abab073e4d88d010d55f05c3d70455ad43c8ac225595724285d59dd0f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15 - **Último ato com data válida:** 2018-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-13** — Mandado (TPU 106) > **2017-09-13** — Mandado (TPU 106) > **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-02T13:59:04.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-02T13:59:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-07T15:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-12T00:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-01T22:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-18T17:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-16T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-31T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-06T21:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-30T11:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-25T11:03:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-08-25T16:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-29T17:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-24T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-09T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-09T17:20:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-04-15T11:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-06T14:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-06T17:29:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-05-08T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-08T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-11T15:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-11T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-11T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-11T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-12T13:04:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-13T13:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-13T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-26T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-27T09:03:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-27T09:04:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-27T17:50:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081405.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-09-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-06-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2016-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2016-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-07-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-10-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2016-10-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2017-09-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2017-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2018-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:47:35\.670147400Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-08T11:18:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0d9d87abab073e4d88d010d55f05c3d70455ad43c8ac225595724285d59dd0f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15003517220238260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 00006995120128260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA UNICA DE CERQUILHO - [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJSP — 15022929620198260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJPI — 00000723720208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJMA — 00000849620178100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJAL — 07013169820208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher - [TJAL — 00039339320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital