# Registro público: TRT12 — 00000896320235120032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a57b11debaff57989acf908b99b2468719c9fb0182653ae193201f307145d385 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 205 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02 - **Último ato com data válida:** 2025-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Protesto de Crédito Trabalhista | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-02T08:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-02-02T08:29:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-02-02T08:32:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-02-02T12:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-02-16T23:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-02-16T23:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-02-18T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 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2023-06-22T23:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-06-22T23:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-06-24T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-06-24T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-06-24T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-06-24T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081583.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2024-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-12-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2024-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2024-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-01-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2025-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2025-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-07 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T15:07:48\.319000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230202081230 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a57b11debaff57989acf908b99b2468719c9fb0182653ae193201f307145d385 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002426720255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT12 — 00000898220215120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079393/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13031 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT19 — 00002012120265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT19 — 00002003620265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT16 — 00162629320235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Timon - [TRT11 — 00001867720235110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª Vara do Trabalho de Parintins - [TRT22 — 00003275120185220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT20 — 00003011620235200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a57b11debaff57989acf908b99b2468719c9fb0182653ae193201f307145d385 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)