# Registro público: TST — 00013577420105010078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b66e5d88e1e490dc101e664bc37de5f79f8407dcedeb9e78c370ad9459fc5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-10** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-18** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-31T16:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-09-24T13:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-29T13:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-22T15:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-10-22T16:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-11T16:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-25T09:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-09T10:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-22T11:37:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-09-23T20:51:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-16T07:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-18T08:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T11:37:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 no assunto oficial «Anistia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013934620115100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142398/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00001379220105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180533/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT16 — 00162744920195160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Timon
- [TST — 00014623820125100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116342/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00001878320195100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000162120215070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT10 — 00001858120215100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT9 — 00000701920205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA