# Registro público: TRT19 — 00002009220145190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e6d087000a375b19202635093697644e59d34b7af056b280c2e33cba44cb72f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2014-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-05-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2014-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T12:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-14T12:00:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-16T19:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-19T13:03:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-19T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-02T11:46:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-09T13:43:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-10T23:23:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-12T00:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-12T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-21T15:07:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-22T09:39:28.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-05-29T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T10:15:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-07-14T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-07-15T00:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-07-15T00:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-07-15T00:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-08-08T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-10-14T13:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-05-29T10:15:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-07-16T08:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-10-14T14:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-12-05T13:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002027820245190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002020320235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002316920265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT19 — 00002016520145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT11 — 00001992420265110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TST — 00014211620125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110417/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00003403820128110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TST — 00014152920165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107138/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES