# Registro público: TJCE — 00509329020208060052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5b25c561c6e40e369af40f89211f2482c616068faeb328bbf744c55a80e94fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23 - **Último ato com data válida:** 2024-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-30** — Documento (TPU 581) > **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-27** — Desistência (TPU 463) > **2024-08-06** — Petição (TPU 85) > **2024-08-06** — Petição (TPU 85) > **2024-07-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial | Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-30T08:54:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-30T08:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-30T00:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T00:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-11T00:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-27T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-12T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-02T10:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-16T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-24T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-03T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-24T15:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-07T08:45:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-27T15:29:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-23T21:16:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-08-06T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-27T12:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-23T08:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-05-27T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-08-02T19:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-31T11:15:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-16T13:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-24T11:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-28T09:09:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-10T08:44:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-01T21:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-26T09:56:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-05T13:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-08T11:45:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-17T20:29:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-04-03T12:53:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-10T08:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-31T14:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-23T14:16:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-25T14:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-28T15:36:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T08:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-27T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-12T14:55:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-31T11:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081706.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-08-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-09-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:50:47\.345778002Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201023000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5b25c561c6e40e369af40f89211f2482c616068faeb328bbf744c55a80e94fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00000016919908200109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962, 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / VARA ÚNICA - [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 21ª Vara Cível - [TJCE — 00126944120168060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078726/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TJCE — 00207560220188060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069836/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TJCE — 00126952620168060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TJPI — 00001920320028180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJRN — 00109150620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c5b25c561c6e40e369af40f89211f2482c616068faeb328bbf744c55a80e94fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)