# Registro público: TJES — 00001550920118080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - APIACA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87921b8ef964279de09a7c0704ad9765a12b35021159cf5004499fdc2aa8ce3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-21** — Remessa (TPU 980)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Renda Mensal Vitalícia | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-05T14:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2011-03-22T12:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2013-06-27T13:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2012-01-17T12:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-02T14:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-11-25T12:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-20T14:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-09-05T12:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-28T13:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-12T16:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-27T17:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-22T15:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-05T16:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2011-10-20T17:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-11-22T15:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-12T15:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-03-22T12:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-10-17T15:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-06-11T13:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-23T17:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-03-22T13:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-07-18T12:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T13:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T12:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T13:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T12:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2018-11-23T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2019-07-09T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2021-03-16T17:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-12-04T17:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2019-12-18T14:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2017-08-31T15:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2016-03-31T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2021-07-13T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2021-09-13T15:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2021-09-13T15:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2016-07-22T12:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2018-02-23T12:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2017-04-03T13:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-04-07T12:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6117)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87921b8ef964279de09a7c0704ad9765a12b35021159cf5004499fdc2aa8ce3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renda Mensal Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:40:44\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110322122012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87921b8ef964279de09a7c0704ad9765a12b35021159cf5004499fdc2aa8ce3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000992320118110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884254/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6117, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TRF1 — 00003098120174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 02ª - Rio Branco
- [TJMA — 00002821520168100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171962/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJES — 00001919820158080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TRF1 — 00002690220174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 03ª - Rio Branco
- [TJMA — 00002364420168100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJMA — 00002321220088100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJAM — 00000048420178044001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001550920118080005 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Renda Mensal Vitalícia | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - APIACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87921b8ef964279de09a7c0704ad9765a12b35021159cf5004499fdc2aa8ce3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87921b8ef964279de09a7c0704ad9765a12b35021159cf5004499fdc2aa8ce3b
- **SHA-256 do comentário:** f7b86ab4bbb3dc0d9cfcc8faf6b10182eb87e166920325c25d0ce69578813f0f