# Registro público: TSE — 06004645920206180035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12d6057eee9eacc190d9b919cda616e4c26848867f32ebcffebcc30c2dea14a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-22T13:12:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T19:21:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-16T19:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-17T18:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-28T15:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-28T15:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-28T15:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T13:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T23:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T23:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T23:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T17:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T15:35:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-03T15:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-22 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:30\.190163361Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-16T19:01:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12d6057eee9eacc190d9b919cda616e4c26848867f32ebcffebcc30c2dea14a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005336620246090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215535/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004736320196180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076993/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
- [TRE-SP — 06000255520226260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080412/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TSE — 06002877020246090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472219/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 06000232520236160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731389/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-CE — 06000277920226060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236651/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06000106720226150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746331/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- [TRE-PI — 06002605420206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI