# Registro público: TJRJ — 00191527120108190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70b7c05ce4246b6f7cfe437e6d382b89a367367c737d3fd41c9a8fb781025c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2013-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **2013-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-01-19** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-10T13:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-03-11T16:16:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-03-11T16:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-29T14:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-29T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-29T14:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-08-02T17:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-02T17:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-03T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-14T17:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-14T17:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-29T18:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-04T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-19T17:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-09-29T12:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-10-25T18:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-17T15:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-19T15:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-19T15:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-30T17:53:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-08T15:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-24T12:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-25T16:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-11T16:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-02T17:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-03T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2011-01-24T17:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-19T17:18:45.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2011-07-04T16:51:58.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
- 2011-08-30T14:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-21T16:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-30T14:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-19 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-09-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:36\.209976986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e70b7c05ce4246b6f7cfe437e6d382b89a367367c737d3fd41c9a8fb781025c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00842947520038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523505/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRJ — 01152252720048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521100/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00961899620048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517577/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 21ª Vara Cível
- [TJSE — 00023644220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521444/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU