# Registro público: TJAL — 00010420520118020346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2ffa611038ff4d288583e5ae7f3046b4be908a12404c211a1e86ff8ee13368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19
- **Último ato com data válida:** 2011-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-11-09** —  (TPU )
> **2011-11-09** —  (TPU )
> **2011-11-09** —  (TPU )
> **2011-11-09** —  (TPU )
> **2011-10-20** —  (TPU )
> **2011-10-20** —  (TPU )
> **2011-10-19** —  (TPU )
> **2011-10-17** —  (TPU )
> **2011-10-17** —  (TPU )
> **2011-10-17** —  (TPU )
> **2011-10-17** —  (TPU )
> **2011-10-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2011-08-19T08:48:38.000Z —  (TPU None)
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- 2011-10-17T10:37:25.000Z —  (TPU None)
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- 2011-08-23T13:33:26.000Z —  (TPU None)
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- 2011-10-20T23:40:23.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000157920188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPA — 00002660620178140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPR — 00000085820168160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00128755320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00080021220138070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00032041820178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00031915820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS