# Registro público: TRT10 — 00000187220245100811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0469a388b787312edcf9696e9849cb9bb9bdfb93196ca6e5ef39018fa76b6648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-08** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-03-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T16:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-11T10:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T12:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-12T10:39:04.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-12T15:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T12:53:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-05T17:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T17:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-08T12:14:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-08T12:14:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-08T13:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-03-15T17:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-11T12:41:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2024-01-12T10:39:05.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-03-08T12:14:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-03-08T13:34:18.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2024-03-26T16:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2024-03-26T16:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2024-03-30T22:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000275820165050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00001706420125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00000967320115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT10 — 00000195720245100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 13999, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00000150220235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT4 — 00008245420115040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT1 — 00000386720115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT20 — 00004217120235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0