# Registro público: TRE-MG — 00000100920196130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25dd256bb2cce1ea904f4386886e65218189d2c68de6d84c0cdcf65b22eb720e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T14:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-11T16:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-15T15:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-25T15:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-12-11T15:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-19T19:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-19T19:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000135620196130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514232/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-MG — 00000340420176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00000186820176130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000576020166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503466/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 98ª ZONA ELEITORAL