# Registro público: TJMS — 00002264320218120039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f836f1ca31eefbb1527598c8129c05de0dbded1baf2edbbeacbc6b84fc062845 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23 - **Último ato com data válida:** 2021-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-16** — Petição (TPU 85) > **2021-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-29** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-23T14:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-29T18:36:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-30T13:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-14T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-14T17:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-16T11:06:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-28T16:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-14T17:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-06-23T14:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-06-23T17:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-09-29T18:37:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-13T15:04:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-13T15:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-16T11:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-10-18T12:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2021-11-17T14:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:06:49\.613000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210623144725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f836f1ca31eefbb1527598c8129c05de0dbded1baf2edbbeacbc6b84fc062845 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002431820218120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361322/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00002252820218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072273/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas - [TJRN — 00008824120128200120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547083/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - [TJMS — 00002267820228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091879/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara - [TJGO — 00210646020198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00001649120238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ICONHA - [TJES — 00001682920228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJMA — 00002341620208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358820/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f836f1ca31eefbb1527598c8129c05de0dbded1baf2edbbeacbc6b84fc062845 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)