# Registro público: TRT13 — 00000137920265130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1d19a227c02df2372bf4814f188f9c605389f146d7823e18878f0f6a3832668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T18:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T10:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-09T10:44:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-09T10:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T10:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T10:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T12:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T16:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T15:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-20T12:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T16:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T16:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T12:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-22T13:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-22T13:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-22T15:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-22T15:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T08:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T08:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-23T13:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-23T15:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-24T07:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-24T07:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-24T14:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-02T14:29:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-03T08:26:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-23T14:59:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-23T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-14T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-16T11:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-16T12:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-16T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-16T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-20T13:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-22T06:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-09T10:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003838920235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00008950620135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000637020265090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000630320235090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003936620155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TST — 00014878520105010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021920/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT2 — 00003936720155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001258820225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Vitória