# Registro público: TST — 00013798020145060102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cee7ad84791b2f6375f9851ef1a413cf37c8835ba691df17f4c17bef56112cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-15
- **Último ato com data válida:** 2017-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-25** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-15** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento Sindical | Terceirização | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-17T11:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-28T09:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-11T09:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-11T09:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-18T14:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-06-19T08:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-15T10:14:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-03T09:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T17:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-06-19T08:18:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13731)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-25 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013711820145060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079459/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 13731
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004231920145060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188109/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13155, 13731
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- [TRT20 — 00004220620255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13731
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TST — 00100201920145060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825066/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 13731
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT23 — 00001757620245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00003136820255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00004211520255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13731
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004203020255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13731
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju