# Registro público: TRT4 — 00009990220105040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff79b66a0a84361910faa8b8e96cd1b176fc2ce92aa82f8a3c8013ea168b9a11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Gratificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Imposto de Renda | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Juros | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-24T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T01:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-29T01:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-23T00:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T12:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T09:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T09:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-16T00:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-16T00:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-16T00:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-16T00:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-24T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-24T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-29T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002322320215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13771, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00005208520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13190, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001993820195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13748, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001395420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13748, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000326720145090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13771, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT2 — 00005293620105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13748, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010047320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13771
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente