# Registro público: TJSP — 00537786120028260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d40edb8b200afe687d283b5aee2ad29fe361e701df98509c1d8dd2fcb1a8ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2002-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-15T01:30:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-01T01:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-15T13:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002148820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085968/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002133620208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085143/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMS — 00002265320198120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara
- [TJAP — 00030737620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084909/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00009984720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00112169220048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJMA — 00002133220158100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TJSP — 08303463520048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE IPIRANGA