# Registro público: TRE-RJ — 06000822220246190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb65f0d604df524acc5c194bfb61bbcde7555b94a86fd75fe5422f419886198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-21T14:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-23T16:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T18:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T14:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T14:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T14:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T14:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T12:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T18:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T18:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T15:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-07T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T14:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T14:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T16:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-14T17:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-14T17:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-14T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T14:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-27T19:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-27T19:32:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-07T14:20:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-06-07T14:21:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-08T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-10T01:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2024-06-14T03:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-14T03:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-14T03:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-14T17:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-06-14T17:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000105320246260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541134/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-GO — 06000378520226090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-SP — 06000258420266260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086171/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PB — 06002870620206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-PB — 06002896120206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-GO — 06000378920216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-AM — 06004788820246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000375720216090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085395/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA