# Registro público: TRT3 — 00001649820125030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082030/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082030.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a88db5faace86a96c2e34c8e34fec2bda6b6434af80db8184db52bcbce31dbf4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2017-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-16** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-01** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082030.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-08-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-08-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:51\.267677558Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a88db5faace86a96c2e34c8e34fec2bda6b6434af80db8184db52bcbce31dbf4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001925620115030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00000673520115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00006147320125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001935420105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00011958520145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT23 — 00002016120265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT4 — 00012004520105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00011984020145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a88db5faace86a96c2e34c8e34fec2bda6b6434af80db8184db52bcbce31dbf4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** a88db5faace86a96c2e34c8e34fec2bda6b6434af80db8184db52bcbce31dbf4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)