# Registro público: TJRS — 00022270220198210142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53a1dd45b1a0205b645ff678ae4f2e8c9ad3338128de21463c6d2f52ca1a96d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-09** — Petição (TPU 85) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-10T10:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-18T11:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-09T17:41:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-10T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-24T10:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-18T08:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T13:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-25T12:36:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2019-12-04T09:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-12T12:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-12T13:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-13T11:19:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-29T09:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.646411403Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960531000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 53a1dd45b1a0205b645ff678ae4f2e8c9ad3338128de21463c6d2f52ca1a96d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00477314620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [STJ — 00004378020114025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJRJ — 00012295220038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00440619720108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJRS — 00325017120048210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJSC — 50068749420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJDFT — 00253455420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 50033059020198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 53a1dd45b1a0205b645ff678ae4f2e8c9ad3338128de21463c6d2f52ca1a96d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)