# Registro público: TJPR — 00000164220268160059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a1f485d239df0e15f910df234e7c4bcc6b7ef01f852cab4882326766987c941 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06 - **Último ato com data válida:** 2026-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2026-07-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-30** — Petição (TPU 85) > **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-23** — deferimento (TPU 12444) > **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-19** — Petição (TPU 85) > **2026-05-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-06T21:34:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-06T21:34:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-13T12:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-13T14:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-14T13:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-29T17:00:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-02-02T09:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-02-05T17:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-02-05T18:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-02-05T18:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-03-04T13:54:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-03-04T15:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-04-06T14:42:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-04-07T17:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-04-07T17:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-04-27T14:19:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-05-06T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-05-08T01:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-05-18T19:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-06-19T17:39:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-06-23T01:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-06-24T09:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-06-30T16:45:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-07-09T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-06T21:34:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-13T12:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-13T12:50:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-13T12:50:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-13T12:52:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-13T16:05:52.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-25T00:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-02-02T13:48:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-02-11T08:24:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-02-16T00:19:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-03-11T11:04:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-03-15T00:20:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-04-08T08:35:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-05-18T17:58:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-05-21T08:41:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-06-23T13:59:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082080.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-07-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:06:18\.486000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260106213407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a1f485d239df0e15f910df234e7c4bcc6b7ef01f852cab4882326766987c941 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000169420218160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TRF1 — 00002444920194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153664/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Jataí - [TJMA — 00002164420188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153339/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPI — 00001904120088180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089862/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE CORRENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 8a1f485d239df0e15f910df234e7c4bcc6b7ef01f852cab4882326766987c941 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)