# Registro público: TRF2 — 51067555620214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508221/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa44a763efdef6efdc648e64801d469096a71961a293dbbccb2346c0e4db16da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-23** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-10-08** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2021-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defensoria Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-01T11:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T15:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-08T10:23:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-11-23T14:31:32.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-12-10T11:51:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001491320208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899036/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001485720228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888079/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001488520208080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885910/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJAP — 00028012720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003081220168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765355/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJRN — 00032690820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00019323820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212704/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMG — 13555981720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência