# Registro público: TRE-SC — 06000437220226240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edb6824629abacdb536f579af63ebadfd3c9fe0d343aeea6562eb788617bc1a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-25T21:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T16:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T18:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T16:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T21:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-28T18:35:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-28T19:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T20:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T18:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T19:02:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T19:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000445720226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090734/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004878520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398420226160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-ES — 06004860320246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004851820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004878520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098018/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001217620226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081774/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-AL — 06005794220246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060668/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2