# Registro público: STJ — 00004278520168100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- **Classe:** Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fa3bf95d11aa238bca8543d7899d1b9a8e25500f4e07b5073fb7df99b3cf673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T12:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-08T20:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-19T16:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-06-19T16:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-29T14:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-30T08:16:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-08-30T08:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-25T22:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-08T11:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T20:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-26T18:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-23T16:20:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-24T05:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-16T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-16T13:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-19T15:39:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-19T15:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-23T16:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T20:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-25T22:47:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004245120054047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003773020228272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 00698808020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136814/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003682820238272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504046/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002447320144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 03ª - Manaus
- [TJPB — 00006643420128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPR — 00000164620218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 01083601420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 4ª TURMA RECURSAL