# Registro público: TJCE — 00066414420148060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd608606c57e678c8212f26f6c6929518bd675d84dffba7d62f5c71d227b91d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16 - **Último ato com data válida:** 2025-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-23** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-20** — Petição (TPU 85) > **2025-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-20T16:55:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-02T15:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-27T12:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-13T01:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-23T15:28:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-26T10:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-16T08:43:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-10-15T09:08:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-16T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-05T22:45:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-05T22:45:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-25T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-25T00:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-08T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-14T07:56:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-11-05T22:45:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-05T22:45:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-05T22:45:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-30T12:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-22T11:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-09T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-05T22:45:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-05T22:45:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-05T22:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-16T12:35:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-16T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-01T09:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-05T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-05T22:45:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-05T22:45:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-25T17:26:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-05-22T14:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-09T12:20:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-02T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-09T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-05T22:45:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-05T22:45:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-05T22:45:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-31T21:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082340.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-16 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-01-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:23\.779746169Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140916000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd608606c57e678c8212f26f6c6929518bd675d84dffba7d62f5c71d227b91d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00080176020178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 00079633120168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 00070987620148060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** cd608606c57e678c8212f26f6c6929518bd675d84dffba7d62f5c71d227b91d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** cd608606c57e678c8212f26f6c6929518bd675d84dffba7d62f5c71d227b91d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)