# Registro público: TRF2 — 50100199020194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508236/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8b3416e5de936a6474c9a28ff6b32bf0911bf1eee689217f03815d9cdefb1d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-03T08:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004183520188160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972101/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003303620058110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971274/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPR — 00000146720138160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970961/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 05000237120184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970956/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 05008083820154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003239120168110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00003295620098110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF2 — 01537381620174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais